Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral - GDE/LABRE
 
 
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Comunicado sobre operações na faixa dos 40 metros
 
 

A LABRE/GDE volta a compartilhar logo abaixo a comunicação divulgada em 2014 pela LABRE/SP sobre a utilização da faixa dos 40 metros. O acesso ao mesmo texto em pdf poderá ser feito por este link.

 
A LABRE esclarece que a faixa dos 40 metros está assim estipulada para operação entre as diferentes classes de Radioamadorismo no Brasil, segundo o Art. 6 do Anexo da Resolução n. 452 da Anatel:

Classe C: 7000 a 7040 kHz
Classe B: 7000 a 7300 kHz
Classe A: 7000 a 7300 kHz

No caso específico do segmento de 7000 a 7040 kHz, os modos permitidos de emissão são os que seguem, segundo o Anexo B da mesma resolução:

De 7000 a 7035 kHz – CW
De 7035 a 7040 kHz – CW, Dados SSB e Teletipo SSB

Disto conclui-se que:

- O radioamador da classe C pode operar no espectro de 40 metros exclusivamente no segmento e modos especificados, conforme supracitado;

- Os modos de emissão estão tecnicamente definidos no Anexo A da mesma resolução, onde os modos “CW (A1A, J2A)”, “Dados SSB (J2D)” e “Teletipo SSB (J2B)” são distintos de “Fonia SSB (J3E)”;

- O radioamador da classe C, portanto não está autorizado para transmissão em fonia no espectro de 40 metros.

O sistema de escalonamento de classes, com paulatino aumento no acesso a espectro, modos e potências, é um princípio tradicionalmente aplicado no serviço de radioamador em praticamente todos os países. Ele visa o uso racional e controlado de porções das faixas de frequências, muitas compartilhadas com outros serviços e em caráter secundário.

O uso frequências conjugadas a modos de emissão diferentes às condições previstas na Resolução n. 452 é ilegal e poderá acarretar em punição para o radioamador através da ANATEL. Por isso é importante que o radioamador conheça quais modos de emissão são aplicáveis para cada frequência ou em uma respectiva subfaixa.

O Serviço de Radioamador no Brasil é regulado pelas Resoluções 449 e 452. Elas podem ser encontradas nos seguintes endereços eletrônicos:

http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/21-2006/93-resolucao-449

http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/21-2006/341-resolucao-452

Para maiores informações sobre as matérias das provas, cursos e calendários de exames para admissão ao serviço e promoção de classe, procure sua LABRE local ou o escritório regional da ANATEL mais próximo.

 
LABRE/GDE
07 de abril de 2012
http://www.radioamadores.org
     
 
 
 

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