Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral - GDE/LABRE
 
 
Home - Sobre - CEM e interferências - Notícias - Projetos - Interativo - Acervo - Biblioteca - Apoio
 
 
 
ANATEL publica cartilha sobre homologações
para combater interferências
 
 

A ANATEL publicou em 2012 uma cartilha que orienta os consumidores brasileiros a adquirem apenas equipamentos homologados pela ANATEL como meio de combater as interferências eletromagnéticas produzidas por equipamentos de comunicações.

O problema tem se agravado com a produção nacional ou importação de equipamentos não homologados, sem os mínimos quesitos técnicos de ocupação espectral, supressão de ruídos e restrições de potência.

A ANATEL pode atuar como fiscalizador tanto no uso como no comércio de equipamentos de telecomunicações, seja o equipamento destinado a serviços licenciados ou não licenciados.

Segundo a cartilha: "Tanto quem fabrica ou vende, quanto quem usa equipamentos de telecomunicações fora do padrão estabelecido pela Anatel comete infração punível com multa e, em alguns casos, apreensão. É o que prevê o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução 242, de 30 de novembro de 2000. Daí a necessidade de se verificar, sempre, se os equipamentos de telecomunicações têm selo de homologação".

Mais adiante: "Segundo o Regulamento, os usuários que desrespeitam as regras de certificação estão sujeitos às seguintes sanções:

- pela utilização de produtos não homologados pela Anatel, quando forem passíveis de homologação: advertência e, em caso de reincidência, dolo ou culpa grave, multa e providências para apreensão;

- pela utilização de equipamentos não homologados que usam o espectro radioelétrico: multa, com lacração e providências para apreensão;

- por alterações não autorizadas em produtos homologados: advertência e, em caso de reincidência, dolo ou culpa grave, multa e providências para apreensão".

Clique aqui para acessar a cartilha da ANATEL.

 
Assessoria de Imprensa LABRE
09 de julho de 2012
     
 
 
 

GDE/LABRE - Todos os direitos reservados - All rights reserved

007 WEB - Web Hosting !