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ANATEL realiza consulta pública sobre licenciamento
 
 

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) abriu a consulta pública n. 16 em 09 de abril de 2012 sobre "Alterações de Natureza Técnica e Administrativa em Estações de Telecomunicações para Fins de Licenciamento".

Segundo a ANATEL, a consulta pretende definir: "o que são alterações de natureza técnica e administrativa que não implicam modificação relevante das características de funcionamento de estações de telecomunicações para fins de seu licenciamento; manter atualizados os dados constantes do Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA) mantido pela Agência; e aprovar o Regulamento sobre Alterações de Natureza Técnica e Administrativa em Estações de Telecomunicações para Fins de Licenciamento".

O regulamento proposto também trata de sanções aos licenciados. A consulta pública pode ser acessada pelo site da ANATEL.

 
Assessoria de Imprensa LABRE
29 de março de 2012
     
 
 
 

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