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Seminário de Políticas em (Tele)Comunicações

A revista Teletime e o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM - GETEL) realizaram na capital federal em 24 de fevereiro de 2012 o Seminário de Políticas em (Tele)Comunicações, com a presença do presidente da ANATEL, João Resende, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva.

João Resende falou da restruturação do regimento interno da ANATEL e a adaptação das superintendências para uma composição mais favorável à convergência tecnológica. A proposta está sendo escrita pelo Marcelo Bechara, com previsão de apresentar o projeto até final de março.

O presidente também falou da revisão do marco legal das telecomunicações. Para ele a ANATEL iniciou o debate internamente, mas ainda é incipiente, com algumas ideias mas sem saber as formas para implementá-las. Para o presidente da ANATEL esta é uma questão complexa que envolve diálogo com o MC, o Congresso e convicção do próprio governo federal.

João Resende indiretamente criticou o excesso de especificações nos diferentes serviços, que prejudica a convergência e investimentos: "o caminho natural é pensarmos um pouco mais no atacado, precisamos de mais rede, mais estrutura, dentro de um marco legal".

Os outros tópicos tratados por João Resende foram a transparência da ANATEL, licitações de frequências, regulamentação do SeAC, gestão de qualidade da internet, tarifação de STFC, PGMC, regulamentação e inventário de bens reversíveis.

O ministro Paulo Bernardo abordou o leilão dos 450 MHz para internet rural e a medida provisória para desoneração de equipamentos e redes de TI. RTV digital, novos quesitos para licenciamento de radiodifusores, Radcom e a expansão da banda larga foram outros temas também tratados.

A possibilidade de internet rural sem fio é uma aplicação mais limpa do que o PLC/BPL, porém a MP das desonerações levanta atenção para possíveis investimentos em tecnologias poluidoras via PNBL e dúvidas se os equipamentos desonerados atenderão obrigatoriamente quesitos de EMC para proteger o espectro brasileiro de interferências.

Nos seguintes links assista as apresentações gravadas pela EBC do Pres. João Resende e do Min. Paulo Bernardo.

Assessoria de Imprensa LABRE
03 de março de 2012 (revisado em 05 março 2012)
     
 
 
 

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